Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a FALÉSIA DA MAGNÓLIA - UNIPESSOAL LDA, sociedade registada em Portugal com o NIPC 517885042. A nossa sede é em Lisbon, Portugal. Operamos através de GetVoolo (getvoolo.com) e da aplicação GetVoolo Driver.

Para qualquer assunto sobre os seus dados pessoais, escreva para developer@getvoolo.com. TODO: indicar se foi nomeado um Encarregado de Proteção de Dados (ver lib/legal/company.ts)

GetVoolo é um mercado de transferes de aeroporto em Lisboa. Os passageiros descrevem uma viagem. Motoristas locais licenciados propõem-se realizá-la.

Tratamos dados de quatro grupos de pessoas: passageiros, motoristas, pessoas inscritas na lista de espera e qualquer visitante do site. Cada secção abaixo indica que dados recolhemos, para quê, com que fundamento e durante quanto tempo.

Não vendemos dados pessoais. Não os usamos para publicidade. Não tomamos decisões sobre si por meios automatizados que produzam efeitos jurídicos ou igualmente significativos — a escolha do motorista é do passageiro, e a admissão de um motorista na plataforma é decidida por uma pessoa que analisa os seus documentos.

Quem vê os seus contactos. Enquanto o pedido está aberto a propostas, os motoristas veem a viagem — moradas, hora, passageiros, bagagem, classe do veículo. Não veem o seu nome, email, telefone ou NIF; a base de dados recusa-lhos. Quando escolhe um motorista, esse motorista passa a ver o seu nome, telefone e email para o poder contactar no dia. Isso dura enquanto a viagem decorre e durante 48 horas após terminar, para que um objeto esquecido ainda possa ser devolvido. Nunca vê o seu NIF. Nas mesmas condições, pode ver o telefone do seu motorista.

O transporte remunerado de passageiros em Portugal é licenciado; por isso, antes de um motorista poder fazer propostas, temos de verificar documentos que de outro modo nunca pediríamos.

Antes de o site oferecer um processo de reserva completo, os visitantes podiam deixar o seu email junto de uma viagem com preço calculado, para os avisarmos quando pudessem reservá-la. Se o fez, continuamos a guardar o seu email com a recolha e o destino que introduziu, no máximo 1 ano e pode pedir-nos que o apaguemos a qualquer momento. Fundamento: o seu consentimento (6.º, n.º 1, a)), que pode retirar escrevendo para developer@getvoolo.com.

Recorremos aos fornecedores abaixo. Cada um atua segundo as nossas instruções, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados, e recebe apenas o necessário para a sua tarefa.

Dentro da GetVoolo, administradores autorizados podem ver reservas e documentos de motoristas para gerir o serviço. Todas as ações administrativas sobre contas, reservas e dinheiro ficam registadas. Só comunicamos dados a autoridades públicas quando a lei o exige.

Alguns dos fornecedores acima estão sediados nos Estados Unidos, ou podem aceder a dados a partir de lá. Nesses casos, baseamo-nos numa de duas salvaguardas: a certificação do fornecedor ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA, ou as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia. TODO: confirmar o mecanismo de transferência de cada fornecedor fora da UE (Stripe, Mapbox, Expo, AeroDataBox, Sentry, Google)

Estes prazos são aplicados por uma limpeza automática noturna, não apenas prometidos aqui.

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• acesso aos dados pessoais que temos sobre si e a uma cópia;
• retificação do que estiver incorreto — a maior parte pode alterar na sua conta;
• apagamento — pode eliminar a sua conta nas definições da conta; removemos então os seus dados pessoais, exceto o que a lei nos obriga a conservar, que fica anonimizado (ver § 9). Como eliminar a conta;
• limitação do tratamento enquanto uma reclamação é analisada;
• portabilidade — uma cópia dos dados que nos forneceu, num formato de leitura automática;
• oposição ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos;
• retirar o consentimento a qualquer momento — notificações push ou lista de espera — sem afetar o tratamento anterior.

Como: escreva para developer@getvoolo.com a partir do email da sua conta, ou indique a reserva ou a inscrição na lista de espera em causa. Diga que direito quer exercer. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. Respondemos no prazo de um mês. Se o pedido for complexo, podemos prorrogar até mais dois meses, explicando porquê.

Se não ficar satisfeito com a resposta, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — ou à autoridade do país onde vive ou trabalha.

As contas destinam-se a adultos. As crianças podem viajar como passageiros numa reserva feita por um adulto, que indica apenas o número de cadeiras de criança necessárias. TODO: confirmar a idade mínima para ter conta (16 anos é a idade de consentimento digital em Portugal)

O acesso é controlado na própria base de dados, não apenas no ecrã. Na prática, isso significa:

• um passageiro só lê as suas próprias reservas;
• um motorista vê as viagens abertas sem os contactos do passageiro, e só recebe os contactos da viagem para a qual foi escolhido;
• os documentos dos motoristas ficam num armazenamento privado, acessível apenas através de ligações temporárias dadas a administradores;
• os dados confidenciais dos motoristas — NIF, números de carta, identificadores de conta de pagamento — são guardados à parte do perfil visível aos passageiros.

A consola de administração exige autenticação de dois fatores.

Quando mudarmos o que recolhemos ou porquê, atualizamos esta página e a data no topo e avisamos por email os titulares de conta afetados. Veja também a nossa política de cookies e os termos de serviço.